A aprovação Projeto de Lei 1919/20221, o chamado PL dos Eventos, contou com a articulação da Secretaria de Turismo; a dirigente agradeceu ao parlamentar a celeridade na aprovação do PL, apenas um mês após mobilização do setor
Empresas do setor turístico de eventos poderão solicitar anistia de multas geradas pelo não pagamento de impostos do Distrito Federal tão logo o governador Ibaneis Rocha sancione o Projeto de Lei 1919/20221, o chamado PL dos Eventos. Aprovada nessa terça-feira (15), pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), após mobilização do setor encaminhada pela Secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça, a matéria traz mais benefícios ao setor, representando um alívio a um dos segmentos econômicos mais impactados pela pandemia do novo coronavírus.
O PL também permite ao GDF isentar o IPTU e o IPVA para esse conjunto de empresas, no período entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024. O texto aprovado ainda reduz para o segmento, a partir de 1º de janeiro de 2022, a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), de 5% para 2%.
Para a dirigente do turismo local, o PL, de iniciativa do secretário de Economia, André Clemente, representa um olhar de sensibilidade da Economia e de todo o governo para o setor produtivo que gera emprego e renda. “Foi mesmo de um mês entre a ultima reunião, onde estivemos aqui nesta casa com mais de 50 empresários o segmento de eventos, e aprovação do projeto. Só temos a agradecer pela aprovação da matéria nesse curto espaço de tempo”, afirmou a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, ao visitar nessa quarta-feira (16), o presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente.
O secretário André Clemente também ressaltou a importância do projeto para o setor produtivo. "Esta conquista vai dar fôlego, oxigênio para a gente atravessar esta crise, e voltarmos a crescer. Vamos ser maiores do que éramos antes, após tudo isso”, comemorou o secretário.
O projeto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha no dia 6 de maio, realizamos uma audiência pública na Câmara Legislativa no dia 17 de maio e, menos de um mês depois, o PL foi aprovado”, comemorou a titular da Secretaria de Turismo (Setur).
Benefício histórico
O chefe do Legislativo distrital afirmou que ainda nessa quarta-feira (16) irá enviar o texto aprovado para a sanção do governador do Distrito Federal em razão dos benefícios fiscais a um segmento duramente castigado pelo isolamento social imposto pela pandemia.
Rafael Prudente também agradeceu a visita da secretária de Turismo, estendendo cumprimentos ao secretário de Economia, André Clemente, e ao governador do DF, Ibaneis Rocha, pela iniciativa de socorro aos empreendedores do setor. “No dia de hoje, o PL será encaminhado ao Palácio do Buriti. Então, fica aqui o meu reconhecimento a todos vocês (empresários e Setur) pelo empenho, pela luta do setor, que agora ganhou um benefício histórico de redução de ISS de 5% pra 2%”.
O presidente da CLDF também destacou o fato da necessidade de socorro em um período de pandemia para a retomada das atividades e da economia. “O setor poderá gozar da anistia e de parcelamentos, não só de ISS, mas também de IPTU e de IPVA. Então também fica aqui meu agradecimento também a todos os deputados que votaram a favor dessa matéria. E fica aqui esse benefício histórico, e não só para esse momento de pandemia, mas para que vocês possam retomar as atividades e possam investir na sua atividade econômica, o que é tão difícil, e lutar tanto para manter suas empresas”.
Prudente realçou que o PL beneficiou, ainda, empreendedores da área de beleza e estética, também fortemente abalados pela crise
Grandes e pequenas empresas
 |
| Secretária Vanessa Mendonça e o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente. Foto: Aurélio Pereira/Setur-DF |
“O projeto de lei contempla desde aquele que está ali montando o palco, montando o equipamento de som, até os grandes empresários aqui de Brasília. Obrigada, presidente, por caminhar junto comigo em várias frentes. O senhor abraçou o turismo e eu tenho certeza de que o nosso segmento é um dos que mais gera emprego no Brasil e no mundo”, pontuou.
Veja a relação dos setores beneficiados com a aprovação do PL de Eventos;
Com setores contemplados:
- filmagem de festas e eventos;
- serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
- casas de festas e eventos;
- produção e promoção de eventos esportivos;
- outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente;
- produção teatral;
- produção musical;
- produção de espetáculos de dança;
- produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;
- produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares;
- atividades de sonorização e de iluminação;
- artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente;
- gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;
- cabeleireiros, manicure e pedicure;
- atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza;
Saiba mais:
Setor de eventos poderá pedir a anistia de multas e juros do IPTU e IPVA
https://www.cl.df.gov.br/-/setor-de-eventos-poder-c3-a1-pedir-anistia-de-multas-e-juros-do-iptu-e-ipva
