As operadoras de telefonia móvel serão obrigadas a disponibilizar os boletins diários emitidos pela Secretaria de Estado de Saúde sobre condutas, procedimentos e recomendações de saúde pública, referentes às medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19)
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A determinação é do projeto de lei 2.151/2020, que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (28/04). A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
As informações serão enviadas através de SMS ou apps de comunicação. A medida determina ainda que as operadoras não poderão suspender os serviços de recebimento dessas mensagens em decorrência do inadimplemento dos consumidores. Em caso de não cumprimento da norma, será cobrada uma multa de 3 mil UFIR/RJ, o equivalente a R$ 10.665,00. Em caso de reincidência, a multa será duplicada.
A proposta é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Alexandre Knoploch (PSL), Sérgio Fernandes (PDT), Vandro Família (SDD), Gil Vianna (PSL), Bebeto (Pode), Dionisio Lins (PP), Marcelo do Seu Dino (PSL), Coronel Salema (PSL), Capitão Paulo Teixeira (REP), Gustavo Tutuca (MDB), Brazão (PL), Martha Rocha (PDT), Carlos Macedo (REP), Carlos Minc (PSB), Capitão Nelson (Avante), Jorge Felippe Neto (DEM), Marcos Muller (SDD), Lucinha (PSDB) e Danniel Librelon (REP).
As informações serão enviadas através de SMS ou apps de comunicação. A medida determina ainda que as operadoras não poderão suspender os serviços de recebimento dessas mensagens em decorrência do inadimplemento dos consumidores. Em caso de não cumprimento da norma, será cobrada uma multa de 3 mil UFIR/RJ, o equivalente a R$ 10.665,00. Em caso de reincidência, a multa será duplicada.
A proposta é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Alexandre Knoploch (PSL), Sérgio Fernandes (PDT), Vandro Família (SDD), Gil Vianna (PSL), Bebeto (Pode), Dionisio Lins (PP), Marcelo do Seu Dino (PSL), Coronel Salema (PSL), Capitão Paulo Teixeira (REP), Gustavo Tutuca (MDB), Brazão (PL), Martha Rocha (PDT), Carlos Macedo (REP), Carlos Minc (PSB), Capitão Nelson (Avante), Jorge Felippe Neto (DEM), Marcos Muller (SDD), Lucinha (PSDB) e Danniel Librelon (REP).
