O Bloco Sustentabilidade e Trabalho da Câmara Legislativa, formado pelos deputados distritais Chico Leite (Rede), Cláudio Abrantes (Rede), Joe Valle (PDT) e Reginaldo Veras (PDT), realizou nesta terça-feira (14) audiência pública para debater a situação dos catadores e catadoras de materiais recicláveis com o início da desativação do "Lixão" da Estrutural e o início da operação do Aterro Sanitário de Samambaia
Entre as reivindicações apresentadas pelos catadores está a regularização dos terrenos das cooperativas e o fim do aterramento irregular de materiais recicláveis como rejeito.
Os catadores presentes ao auditório da Casa cobraram promessas de campanha do GDF e consideram-se apartados do processo de manejo de resíduos sólidos. Os relatos foram de que as cooperativas não conseguem firmar contratos, pois têm dificuldade para conseguir licenças ambientais e alvarás de funcionamento. Também faltam galpões para que as cooperativas façam a triagem do material. "Tudo o que o governador prometeu em campanha não cumpriu, falta uma área de transbordo, por exemplo", criticou Carlos Oliveira, representante da Associação Ambiental de Catadores.
Roney Alves da Silva, do Movimento nacional dos catadores disse que o sistema atual impede o trabalho dos catadores. "Resíduos não devem ser enterrados, mas sim gerar emprego e renda", afirmou
Mediação - O deputado Joe Valle, que presidiu a audiência, disse que o papel da Câmara é de mediação e que vai pressionar o GDF pela alteração do modelo atual de coleta seletiva. "Desde nossa última reunião, nada ocorreu por parte do governo. Vamos avançar em todas as inciativas que nos cabem e vamos nos debruçar sobre a regularização, que deve ser enviada pelo Executivo", ressaltou o presidente da CLDF.
Tanto o Ministério Público do Distrito Federal com a Defensoria Pública do DF se comprometeram a apoiar a resolução das demandas dos catadores. "Tudo o que colhemos em nossas visitas e reuniões com os catadores será enviada ao deputado Joe Valle. Vamos mediar essa situação com o governador para que seja estabelecido um cronograma e, se for o caso, entraremos com ação civil pública", observou o defensor-geral do DF, Ricardo Batista. Representantes da OAB e da Terracap também manifestaram apoio à criação de uma força tarefa para regularização.
O promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Roberto Carlos Batista, destacou que o governo deve de priorizar a destinação dos materiais recicláveis "O governo diz que custa mais caro levar os resíduos aos catadores do que ao aterro em Samambaia. Essa interpretação é discutível e está sendo levantada pelo MP", afirmou Batista.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) "deveria reconhecer os catadores como agentes ambientais" e enviar uma lei à Câmara Legislativa para regularizar os terrenos das cooperativas, assim como fez com a Aruc e com as igrejas". A deputada também acrescentou que a falta de regularização vem impedindo os catadores de terem acesso a recursos públicos.
O Secretário do meio Ambiente, por sua vez, disse que a questão dos catadores é fruto do descaso de diversos governos e que não pode ser politizada. Lima enfatizou que é preciso unir forças na discussão do Plano Distrital de Resíduos Sólidos - a ser enviado pelo Executivo - e explicou que o Serviço de Limpeza Pública (SLU) é ligado à Secretaria de Obras. "Estamos discutindo com o BNDES recursos para a construção de três galpões, além disso há o nosso compromisso de rever o modelo de coleta coletiva, que vai beneficiar os catadores", acrescentou o secretário.
